Política de Privacidade e Cookies

Esta Política de Privacidade procura informar sobre as práticas de recolha e tratamento de dados pessoais pelo APC.

Para mais informações sobre esta política pode contactar-nos em:
APC
privacidade@contribuintes.pt

ÂMBITO

Esta política de privacidade é aplicável ao sítio web do APC, assim como a outras aplicações web pertencentes ao APC.
No domínio web contribuintes.pt, poderão existir hiperligações externas partilhadas de boa fé, não podendo o APC ser responsabilizadas pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuado nesses sítios web, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de sítios pertencentes a terceiros.
Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros, o respetivo tratamento dos dados é totalmente alheio ao APC. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do conhecimento do APC implica que o APC não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais. Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios ao APC não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.
A privacidade de dados pessoais refere-se a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É da responsabilidade dos utilizadores registados manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e senha somente para uso próprio. Se um terceiro desejar utilizar as funcionalidades oferecidas, deverá registar-se de forma autónoma.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Entidade responsável
O APC é a única entidade resonsável pela recolha e tratamento dos dados, não vendendo, partilhando ou alugando a informação recolhida sem indicação expressa desse facto neste documento.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?
A nível interno, as funções de Encarregado de Protecção de Dados Pessoais (EPD) são desempenhadas por inerência pelo Diretor-Geral do APC
O mail de contacto para quaisquer assuntos relacionados com a Protecção dos Dados Pessoas é privacidade@contribuintes.pt

Quais os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos?
O APC, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o números de telefone, o endereços de correio eletrónico, identificações nas redes sociais e em aplicações de comunicação, o número do cartão do cidadão ou outro documento identificativo, o número de identificação fiscal, informações bancárias, a data de nascimento, a naturalidade, a nacionalidade, as habilitações literárias, a idade, a profissão e a entidade empregadora.
Adicionalmente, recolhem-se e tratam-se dados pessoais, voluntariamente fornecidos, sobre as intenções, talentos e meios, de interessados em colaborar com o APC nas mais diversas capacidades. Estes dados são exclusivamente usados para acção e coordenação operacional.

Como recolhemos os dados pessoais?
O APC recolhe os dados por várias formas, nomeadamente: através dos seus websites e páginas nas redes sociais; por via postal ou correio eletrónico; ou por processamento direto de fichas de inscrição, ou questionários. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Titular preenche uma ficha de inscrição ou subscreve um dos nossos formulários. Os dados apenas serão recolhidos e tratados se o Titular os disponibilizar ao APC, consentindo nessa recolha e tratamento.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Qual a finalidade desta recolha de dados?
Os dados recolhidos destinam-se à atividade do APC, nomeadamente ações de informação, bem como à inclusão do Titular nas listas de assinantes.
Os seus dados serão usados para que o APC possa enviar-lhe informação sobre as actividades. Exemplos:

• para envio de conteúdos próprios (exemplo comunicados, anúncios, propaganda) pertinentes à actividade do APC;
• para envio de conteúdos de terceiros (exemplo notícias, reportagens, entrevistas, debates) pertinentes à actividade do APC;
• para envio de questionários, pedidos de colaboração, documentos que vierem a ser necessários nas actividades em que o cidadão se envolva com o APC;
• para envio de avisos legais ou estatutários, incluindo actualizações desta Política de Privacidade, ou relacionados com a gestão dos seus dados pessoais.

No caso de membros do APC, os dados pessoais poderão ainda ser utilizados para fins administrativos e regulamentares internos, nomeadamente para convocatórias de reuniões, a prestação de informações aos órgãos do Instituto que sejam necessárias ao desempenho das suas funções.
Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões ou difusão de informações do APC.
Os seus dados NÃO serão cedidos a terceiros, sejam comerciais ou não, nem serão usados para outros fins que não os aqui expressamente indicados.

Permissão de Uso
As formas de recolha de dados indicadas autorizam o seu uso para:

• Melhorar a compreensão da informação prestada e ajudar na construção de mensagens políticas de interesse aos visitantes do sítio web
• Fornecer dados estatísticos de forma anónima sobre o comportamento de quem visita o domínio contribuintes.pt
• Realizar segmentação de perfis e personalização de mensagem
• Melhorar a gestão dos sítios web da APC

Por quanto tempo mantemos os seus dados?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

E se pretender consultar, alterar ou opor-se ao tratamento dos seus dados?
Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados, para o email: privacidade@contribuintes.pt

Direito a não receber comunicações
Qualquer cidadão pode exigir deixar de receber comunicações por um ou vários canais, bastando para o efeito enviar email para privacidade@contribuintes.pt.
Excluem-se as comunicações obrigatórias por lei e estatutos – exemplo um membro não pode excluir-se de receber convocatórias para os eventos estatutários do APC.

Quais as medidas que a APC tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?
A APC assume a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado diversas regras nesta matéria, nomeadamente diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Notificação obrigatória de violação de dados
Havendo um evento de violação de dados, o responsável pelo controlo de dados notificará as autoridades de controlo locais – CNPD, em Portugal – até 72 horas após tomar conhecimento do facto. As violações graves têm de ser notificadas às pessoas singulares.

ALTERAÇÕES à presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O APC reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais do APC.

REGISTOS ESTATÍSTICOS

São usados endereços de IP, endereços de recursos, datas de acesso e identificação de dispositivos (user-agents) para administração do endereço contribuintes.pt e recolha de dados demográficos agregados. Em particular, é usado o serviço web Google Analytics, fornecido pela empresa Google, Inc (“Google”). O serviço Google Analytics usa cookies, que ajudam a analisar a forma como os visitantes usam o nosso sítio web, sendo a informação gerada pelo cookie transmitida e alojada pelo Google nos seus servidores nos Estados Unidos. O Google pode transferir esta informação a fontes externas se a tal for exigido por lei. O uso dos dados de Google Analytics terá por fim avaliar o desempenho do sítio web, elaboração de relatórios de atividade do sítio web e outros indicadores de performance de presença na web.

POLÍTICA DE COOKIES

O APC utiliza cookies e ficheiros e tecnologias denominados de forma genérica como “cookies”. Ao visitar os nossos sítios web e se o seu navegador estiver definido para aceitar cookies, consideramos que está a aceitar a nossa utilização de cookies.
O uso de cookies procura respeitar a Diretiva Europeia 2002/58/EC de 2009, através da autorização implícita no seu uso, visível na homepage aquando da primeira visita do utilizador.
A colocação de cookies ajuda o site a reconhecer o dispositivo do utilizador na próxima vez que este o visita sendo frequentemente imprescindível para o funcionamento do mesmo. Os cookies usados pelo APC, em todos os seus sites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador. Guardam informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso dos utilizadores e o modo como usam os sites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.
São utilizados os seguintes tipos de cookies no domínio contribuintes.pt:

• Cookies de funcionalidade: relembrando preferências de utilizador
• Cookies analíticos: para monitorização de desempenho do sítio web
• Cookies de terceiros: para medir a eficácia de publicidade
• Cookies de sessão: para melhoria de navegação durante a duração de visita ao site

Mais informação sobre cookies em: www.allaboutcookies.org
O utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. Salienta-se, no entanto, que a recusa de uso de cookies no site pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas das suas áreas e não permitir toda a experiência de navegação.

Funcionalidade dos cookies

Em geral, os cookies são usados para melhorar a experiência de navegação do utilizador, aumentando a rapidez e eficiência de resposta. Eliminam a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações e ajudam a determinar que as mensagens publicitárias que o utilizador vê são relevantes e se ajustam aos seus interesses, ou seja, a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites.
Pode usar o seu navegador para gerir cookies relacionados com funções básicas, melhoramento de websites, personalização e publicidade. Também pode consultar o menu de ajuda do navegador. Além da gestão de cookies, normalmente os navegadores permitem ao utilizador controlar ficheiros semelhantes a cookies, como objetos partilhados locais, por exemplo ativando o modo de privacidade do navegador.